Escritório de Advocacia Especializado em Separação Consensual judicial,  Divórcio, Alimentos, Regulamentação de Visita, Investigação de Paternidade e etc.
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____ADVOGADOS DIVÓRCIO______

O divórcio pode ser celebrado tanto judicialmente através de ação judicial,  quanto extrajudicialmente através de escritura pública, caso não existem filhos menores ou incapazes.

Apenas com a realização de divórcio é possível aos ex-cônjuges contrairem novas núpcias.



PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL 


1. O que é o Divórcio?
R. É o procedimento judicial ou extrajudicial que extingue o vínculo matrimonial.

2. Quais as modalidades de divórcio que existem?
R. O divórcio pode ser direto (sem que os cônjuges tenham se separado judicialmente) ou indireto (após um ano da separação judicial realizada pelos cônjuges).

3. Qual a diferença entre Divórcio Judicial e Divórcio Extrajudicial?
R. O procedimento do Divórcio extrajudicial pode ser realizado através de escritura pública em Cartório de Notas, sem a necessidade de ser realizado o processo, sem a intervenção de um Juiz, podendo ser tanto o divórcio direto quanto o divórcio indireto,  enquanto que no Divórcio Judicial somente pode ser realizado através de uma ação judicial.

4. Quais os requisitos para realização do Divórcio Direto?
R. Para que os cônjuges possam realizar o divórcio direto devem comprovar na justiça ou no cartório que estão separados de fato há mais de dois anos, prova essa que pode ser documental ou testemunhal.


5. Quais os requisitos para realização do Divórcio Extrajudicial ?
R. Para que os ex-cônjuges possam realizar o divórcio extrajudicial é necessário que ambos estejam de acordo e não tenham filhos menores ou incapazes.

6. Quais os requisitos para realização do Divórcio Judicial ?
R. O divórcio judicial pode ser realizado independe da concordância do ex-cônjuge, desde que os requisitos estejam presentes.

7. É necessário a contratação de advogado para realização do Divórcio ?
R. Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar o divórcio.

8. É necessário que cada cônjuge contrate um advogado distinto?
R. Sim, caso um dos ex-cônjuges não concordem com o divórcio, o mesmo deverá ser representado por advogado próprio.

9.  Qual o custo para realização do divórcio direto consensual extrajudicial?
R. Não havendo bens a serem divididos o custo de escritura é de aproximadamente R$ 250,00 aos quais deve ser acrescido os honorários do advogado que podem variar de acordo com as provas a serem produzidas no cartório.

10.  Qual o custo para realização do divórcio direto consensual judicial?
R. Não havendo bens a serem divididos o custo judicial é de aproximadamente R$ 90,00, aos quais deve ser acrescido os honorários do advogado que podem variar de acordo com as provas a serem produzidas e local da propositura da ação.

11.  Qual o custo para realização do divórcio indireto consensual extrajudicial?
R.  Não havendo bens a serem divididos o custo de escritura é de aproximadamente R$ 250,00 aos quais deve ser acrescido os honorários do advogado.

12.  Qual o custo para realização do divórcio indireto consensual judicial?
R.  Não havendo bens a serem divididos o custo judicial é de aproximadamente R$ 90,00, aos quais deve ser acrescidos os honorários do advogado que variam de acordo com local da propositura da ação.

13.  Qual o custo para realização do divórcio indireto judicial?
R. Não havendo bens a serem divididos o o custo judicial é de aproximadamente R$ 90,00, aos quais deve ser acrescidos os honorários do advogado que variam de acordo com local da propositura da ação.

14. Como fica o pagamento dos alimentos após o divórcio?
R. O pagamento dos alimentos estipulados no divórcio devem ser pagos até que o ex-cônjuge case ou inicie um relacionamento de união estável.

15. Com fica o pagamento da pensão alimentícia após o divórcio?
R. Devem ser pagas e atualizadas de acordo com a decisão judicial devendo ser paga até a exoneração a ser obtida por ação judicial própria.




As informações disponibilizadas nesse site por nossos advogados visam apresentar aspectos gerais sobre os principais assuntos que são rotineiros em nosso escritório.

Caso haja alguma dúvida, sugestão ou reclamação a respeito das informações constantes nesse site, envie um e-mail para contato@advocaciadefamilia.com.br ou ligue para (11)3107-0062


DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO:

EMENTA:
DIVÓRCIO DIRETO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE DOIS ANOS - INOCORRÊNCIA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL INDISPENSÁVEL – TEMPO DE SEPARAÇÃO QUE DEVE LER DECORRIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO- INTERESSE DO ESTADO NA PERSISTÊNCIA DOS LAÇOS MATRIMONIAIS - CITAÇÃO POR EDITAL - PROCEDIMENTO CORRETO - FRUSTRADAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA - CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO REQUERENTE - HIPÓTESE DE DEFERIMENTO – PROCURADOR QUE FAZ PARTE DO CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, MANTIDO ENTRE PGE E OAB/SP - NULIDADE DA SENTENÇA VERIFICADA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - RECURSO PROVIDO.
4253974400 Relator(a): Melo Bueno Data de registro: 09/10/2006

EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. EXIGÊNCIA ÚNICA: LAPSO CRONOLÓGICO CONSTITUCIONAL. EVENTUAIS PENDÊNCIAS ABRANGENDO PARTILHA, ALIMENTOS, VISITAS E OUTRAS CORRELATAS, DEVERÃO SER DISCUTIDAS POR AÇÃO PRÓPRIA EM PROCESSO AUTÔNOMO. APELO DESPROVIDO.
4484684700 Relator(a): Marcondes Machado Data de registro: 25/10/2006

EMENTA: DIVÓRCIO - PARTILHA – PRETENSA INCLUSÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS – INADMISSIBÜIDADE – VERBAS DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO, INCOMUNICÁVEIS - APLICAÇÃO DO ART. 1.659, VI E VII DO CC - PRECEDENTES JUNSPRUDENCIAIS - APELO NÃO PROVIDO. 4191584500 Relator(a): Antonio Celso Aguilar Cortez Data de registro: 23/11/2006

Ementa: CONDOMÍNIO - COISA COMUM - IMÓVEL PARTILHADO QUANDO DO DIVÓRCIO DO CASAL, NA PROPORÇÃO DE 50% - USO EXCLUSIVO POR UM DOS EX-CÔNJUGES – PRETENSÃO DO OUTRO OBJETIVANDO PERCEBER OS FRUTOS CIVIS EQUIVALENTES AO VALOR LOCATIVO DO BEM - ADMISSIBILIDADE - ART 627 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916- RECURSO PROVIDO. 1985554800 Relator(a): Silva Russo Data de registro: 15/05/2007

                                LINKS

Acesse os links abaixos e veja informações sobre os demais serviços que prestamos:
             
 SEPARAÇÃO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL - procedimento realizado por advogados através de escritura pública para dissolução de casamentos.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL - processo judicial realizado por advogados visando declarar a separação de pessoas casadas.

 SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - processo judicial realizado por advogados visando dissolver o casamento caso não seja realizado um acordo.

 ANULAÇÃO DE CASAMENTO - processo judicial realizado por advogados visando anular o vínculo matrimonial.

 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - processo judicial realizado por advogados visando reconhecer a paternidade de filhos.

 GUARDA
- processo judicial realizado por advogados visando estabelecer ou substituir a guarda de uma criança ou adolescente.

 DIREITO DE VISITA -
processo judicial realizado por advogados visando estabelecer o direito dos pais ou avós de visitar e pernoitar com os filhos/netos que estejam sob a guarda do outro cônjuge.

 SEPARAÇÃO DE CORPOS - medida cautelar realizada por advogados para obter a expulsão do cônjuge do lar em razão de violência ou ameaça.
 
 UNIÃO ESTÁVEL - procedimento administrativo ou judicial realizado por advogados para regulamentar e reconhecer os direitos entre os companheiros.

 ALIMENTOS-  processo judicial realizado por advogados visando receber ou alterar o pagamento de valores devidos ao companheiro, cônjuge ou parentes.

 PENSÃO ALIMENTÍCIA - processo judicial realizado por advogados visando receber ou alterar o pagamento de valores devidos aos filhos pelos pais.

 INTERDIÇÃO -
processo judicial realizado por advogados para reconhecer a incapacidade civil de uma pessoa, a fim de preservar os seus interesses e direitos.

 TUTELA- processo judicial realizado por advogados visando preservar os interesses e direitos de menores órfãos.

 SUPRIMENTO JUDICIAL DE VONTADE - processo judicial realizado por advogados visando obter autorização para suprimir a vontade de outra pessoa, em caso de recusa injustificada.

 PACTO ANTENUPCIAL -
procedimento realizado por advogados em cartório para regulamentar o regime de bens do casamento.

 INVENTÁRIO JUDICIAL - processo judicial realizado por advogados visando transferir patrimônio do ente falecido aos herdeiros e regularizar a propriedade de bens.

 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - procedimento realizado por advogados por escritura pública visando transferir patrimônio do ente falecido aos herdeiros quando houver acordo entre os herdeiros.

 TESTAMENTO - procedimento realizado por advogados por escritura pública visando determinar o destino de parte do patrimônio após o falecimento.transferir patrimônio em vida para pessoaso ente falecido aos herdeiros quando houver acordo entre os herdeiros.  
 

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