Escritório de Advocacia Especializado em Separação Consensual judicial,  Divórcio, Alimentos, Regulamentação de Visita, Anulação de casamento e etc.
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ANULAÇÃO_DE_CASAMENTO

O processo de anulação de casamento deve ser realizado por advogados e visa anular o vínculo matrimonial em decorrência de vício sério e grave.

Contudo, tendo em vista o grande interesse da sociedade em manter os casamentos visando equilibrar as famílias que são a base da sociedade, a lei estabelece diversos obstáculos os quais acabam tornado a anulação de casament um verdadeiro mito.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ANULAÇÃO DE CASAMENTO 

1. O que é a  anulação de casamento?
R. É o processo judicial que reconhece a existência de um vício na celebração do casamento que o impede de produzir seus regulares efeitos.

2. Qual a diferença entre a  anulação de casamento e a Separação ?
R. Na ação de anulação uma vez julgada procedente o casamento deixa de existir como se nunca tivesse acontecido, voltando os cônjuges a serem declarados solteiros. Na separação ainda que o casamento esteja dissolvido os cônjuges são declardos como separados judicialmente e ainda necessitarão da conversão da separação em divórcio para que possam contrair novas núpcias.

3. Quais os requisitos para a a  anulação de casamento?
R. Para que o cônjuge possa obter a anulação do casamento deverá comprovar que o casamento foi celebrado por pessoa que não possuía o necessário discernimento;  por quem não completou a idade mínima; quem não obteve a autorização dos pais; quem foi enganado por erro quanto a pessoa do cônjuge; por desconhecimento de defeito físico irremediável ou moléstia grave e transmissível ou que o casamento foi celebrado por fundado temor de mal considerável iminete para a vida sua ou de seus familiares.

4. É necessário a contratação de advogado para obter a anulação de casamento?
R. Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar o processo de anulação de casamento.

5. É necessário que cada cônjuge contrate um advogado distinto?
R. Não, apesar de ser um tema pouco debatido, não vislumbramos a necessidade de dois advogados distintos, mas tal fato não obrigará o juiz a concordar com a anulação, sendo necessário a comprovação dos requisitos legais, os quais serão confirmados por um procurador público.

6.  Qual o custo para reailzação da   anulação de casamento ?
R. A pricípio existem duas despesas para realização da separação consensual judicial: a despesa com as custas judiciais que podem ser de aproximadamente R$ 90,00 e os honorários do advogado, cujo valor varia de acordo com o local a ser ajuizado o processo.

7. Que outra alternativa é possível ao casal que não preenche os requisitos legias para obtenção da anulação do casamento, mas ainda assim deseja extinguir o relacionamento?
R. O melhor caminho é a homologação da separação de corpos, e após um ano a ação de divórcio.




As informações disponibilizadas nesse site por nossos advogados visam apresentar aspectos gerais sobre os principais assuntos que são rotineiros em nosso escritório.

Caso haja alguma dúvida, sugestão ou reclamação a respeito das informações constantes nesse site, envie um e-mail para contato@advocaciadefamilia.com.br ou ligue para (11)3107-0062



                                

                           LINKS

Acesse os links abaixo e veja informações sobre os demais serviços que prestamos:
             
SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL - processo judicial realizado por advogados visando declarar a separação de pessoas casadas. 

SEPARAÇÃO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL - procedimento realizado por advogados através de escritura pública para dissolução de casamentos.  

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - processo judicial realizado por advogados visando dissolver o casamento caso não seja realizado um acordo.
DIVÓRCIO- processo judicial ou extrajudicial realizado por advogados que visa à extinção do vínculo matrimonial por completo.  

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - processo judicial realizado por advogados visando reconhecer a paternidade de filhos.
GUARDA - processo judicial realizado por advogados visando estabelecer ou substituir a guarda de uma criança ou adolescente. 

DIREITO DE VISITA - processo judicial realizado por advogados visando estabelecer o direito dos pais ou avós de visitar e pernoitar com os filhos/netos que estejam sob a guarda do outro cônjuge.
SEPARAÇÃO DE CORPOS - medida cautelar realizada por advogados para obter a expulsão do cônjuge do lar em razão de violência ou ameaça.
UNIÃO ESTÁVEL - procedimento administrativo ou judicial realizado por advogados para regulamentar e reconhecer os direitos entre os companheiros.
ALIMENTOS-  processo judicial realizado por advogados visando receber ou alterar o pagamento de valores devidos ao companheiro, cônjuge ou parentes.
PENSÃO ALIMENTÍCIA - processo judicial realizado por advogados visando receber ou alterar o pagamento de valores devidos aos filhos pelos pais.

INTERDIÇÃO - processo judicial realizado por advogados para reconhecer a incapacidade civil de uma pessoa, a fim de preservar os seus interesses e direitos.
TUTELA- processo judicial realizado por advogados visando preservar os interesses e direitos de menores órfãos.

SUPRIMENTO JUDICIAL DE VONTADE - processo judicial realizado por advogados visando obter autorização para suprimir a vontade de outra pessoa, em caso de recusa injustificada.

PACTO ANTENUPCIAL - procedimento realizado por advogados em cartório para regulamentar o regime de bens do casamento.

INVENTÁRIO JUDICIAL - processo judicial realizado por advogados visando transferir patrimônio do ente falecido aos herdeiros e regularizar a propriedade de bens.

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - procedimento realizado por advogados por escritura pública visando transferir patrimônio do ente falecido aos herdeiros quando houver acordo entre os herdeiros.

TESTAMENTO - procedimento realizado por advogados por escritura pública visando determinar o destino de parte do patrimônio após o falecimento.transferir patrimônio em vida para pessoas ente falecido aos herdeiros quando houver acordo entre os herdeiros.
    

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